Município de Viana do Castelo

Viana do Castelo: Autarquia isenta estacionamento

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Município de Viana do Castelo

O município de Viana do Castelo aprovou a isenção de pagamento de estacionamento na cidade, informou esta segunda-feira a autarquia em comunicado. 

Tratada como uma medida de incentivo à economia devido à pandemia de COVID-19, a medida aplica-se aos “lugares na via pública”, sendo que o pagamento era feito por parquímetros, bem como “a utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia”. Além disso, a entrada nos museus municipais mantém-se gratuita, sendo também isentas as “taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais. Esta medida abrange os bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços/prédios”, explica a autarquia. 

As empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte e as empresas “da Incubadora instalada na Praça da Liberdade e o Mercado Municipal, a Feira Semanal e o Terrado do Mercado Municipal, bem como o Interface dos Transportes” também são abrangidas pela medida, frisando que a isenção  das empresas do Parque da Praia Norte recai apenas em “50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo”. 

A isenção estará em vigor até 31 de março de 2021. 

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