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Barcelos: presidente da Câmara constituído arguido

Em causa, está o negócio para aquisição de 49% da concessão de água e saneamento.

Municipio de Barcelos
Municipio de Barcelos

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, foi constituído arguido num inquérito sobre a aquisição de 49% da concessão de água e saneamento do concelho por parte da autarquia. A informação está a ser avançada pela Agência Lusa e replicada por vários meios de comunicação social.

A constituição de arguido aconteceu na quarta-feira. Fonte da Polícia Judiciária (PJ) assegurou à agência de notícias que Costa Gomes é, para já, o único arguido no processo e que os factos que lhe são atribuídos podem configurar crimes de prevaricação e participação económica em negócio.

O negócio

Este processo advém de um acordo, que o PSD local classificou de “secreto”, entre o autarca e a construtora Alexandre Barbosa Borges (ABB) para a compra de 49% da concessão de água e saneamento. Esta compra, aprovada em 2017 e não consomada devido a, segundo a Câmara, problemas entre os acionistas da Águas de Barcelos, vem da condenação da autarquia ao pagamento de 172 milhões de euros (217 milhões com juros), valor decidido em tribunal arbitral depois da empresa querer a reposição do equilíbrio económico-financeiro da concessão por não terem sido atingidos os consumos previstos.

A Câmara Municipal ainda não reagiu a esta notícia.


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