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Barcelos: bens camarários vão ser penhorados

Penhora acontece devido ao fracasso das negociações sobre a concessão das redes de água e saneamento.

Município de Barcelos
Município de Barcelos

A Águas de Barcelos vai avançar com a penhora de bens da Câmara de Barcelos. A notícia faz manchete da edição desta quarta-feira do Jornal de Barcelos, que cita uma fonte ligada ao processo.

Esta penhora resulta do falhanço das negociações entre a autarquia e a empresa concessionária das redes de água e saneamento para que a autarquia ficasse com uma parte da concessão, após a Câmara ter sido condenada a pagar 172 milhões de euros de compensação por não terem sido atingidos os consumos contratualizados.

Ora, o jornal local nota que “já estão vencidos 132 milhões”, bastando que o tribunal seja informado pela empresa de que as negociações falharam para que o projeto de execução arranque. Os salários dos funcionários e a prestação de serviços essenciais não estão em causa, mas as transferências do Orçamento de Estado, sim, com a lei a permitir que 20% das verbas vindas deste instrumento possam ser penhoradas, um valor que pode chegar aos seis milhões de euros. O próprio edifício camarário ou o estádio Cidade de Bacelos podem também ser penhorados, além de obras de artes, veículos e outros bens do município.

A penhora está a ser encarada como uma forma de pressionar o próximo presidente da autarquia a resolver o problema. Segundo o jornal local, a fonte assegura que “não há qualquer possibilidade de continuar a negociar” com o atual autarca.

Por seu turno e ao mesmo jornal, o presidente da autarquia Miguel Costa Gomes alegou “desconhecer a situação” e não quis comentar o caso.


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