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Creches gratuitas avançam em setembro

Ministra considera medida como “decisiva e prioritária para o País
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O objetivo é de 100 mil crianças em 2024, mas todas as crianças nascidas a partir de 01 de setembro de 2021 vão poder frequentar creches do setor social de forma gratuita. Esta é a garantia do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Numa nota enviada às redações, o ministério diz que esta medida “será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche”, sublinha.

O acordo agora assinado entre o Governo e as organizações representativas do setor social e solidário prevê uma priorização no acesso às vagas para as crianças “com deficiência e ou incapacidade; de famílias mais carenciadas; cujos progenitores sejam cuidadores informais principais; de agregados monoparentais ou famílias numerosas e cujos pais residam ou trabalham na área, assim como a obrigatoriedade de integração de crianças sinalizadas em risco pelas CPCJs ou pelos Tribunais, com indicação de frequência em creche”, refere a mesma nota. As crianças estarão isentas de quais custos associados a uma creche e isto inclui as atividades pedagógicas, alimentação, inscrições e seguros e períodos de prolongamento do horário de funcionamento, num total de 460€ por criança, valor que sera assumido pela Segurança Social.

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, considera que esta é “uma medida decisiva e prioritária para o País, quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades e rompendo ciclos de pobreza, quer na promoção de uma política de apoio às famílias, em especial aos jovens que precisam de apoio e condições para permanecerem em Portugal, para se autonomizarem e constituírem família”.

A portaria que regulamenta medida será publicada ainda esta semana.

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