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20.02.19

Projeto “Direito em Dia”: A jurisprudência nacional para consulta num só clique


por helena margarida

Divulgação

O projeto “Direito em Dia” vai ser apresentado dia 22 de fevereiro, pelas 17h30, na renovada Biblioteca do Palácio da Justiça do Porto. Esta inovadora plataforma digital, de âmbito nacional, é a grande aposta do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

"Direito em Dia" reúne toda a jurisprudência das várias jurisdições e entidades decisoras portuguesas, "permitindo o acesso organizado e em simultâneo a todas as bases de dados jurisprudenciais públicas, incluindo não apenas as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais da Relação, do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos, mas também do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Justiça da União Europeia, bem assim do Centro de Arbitragem Administrativa e ainda informações jurídicas da Autoridade Tributária e do Instituto dos Registos e do Notariado", informa em comunicado o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Numa vertente inédita, a plataforma alojará também decisões dos Tribunais de 1ª instância, o que será garantido, numa primeira fase, através de protocolos com as Comarcas do Porto, Porto Este, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. "O acesso às decisões de 1ª instância será uma funcionalidade de grande importância, quer porque, muitas vezes, são as pioneiras na alteração de paradigmas jurídicos, quer porque, numa época de elevada mutação legislativa, são as primeiras a pronunciar-se sobre as dificuldades que a interpretação das novas leis sempre implica, quer ainda porque abordam vários temas que, pela sua natureza, raramente ou nunca chegam às instâncias superiores".

Toda a arquitetura do "Direito em Dia" e o próprio algoritmo do motor de pesquisa foram pensados numa lógica jurídica, personalizada às várias matérias do direito, e numa lógica de usabilidade, que, de forma bastante intuitiva, oferecerá ao utilizador filtros assistidos de pesquisa, dois modos de visualização dos resultados (por sumários ou por destaque das frases com as palavras pesquisadas), armazenamento de pesquisas, acompanhamento jurisprudencial, etc.

Além disso, incluirá três outras vertentes: artigos, cadernos temáticos e multimédia. Nos artigos serão incluídos textos de índole doutrinal, de comentário de jurisprudência ou de análise legislativa. Os cadernos temáticos agruparão conjuntos de texto jurídicos focados num determinado assunto ou produzidos num certo contexto (podendo constituir, por exemplo, o repositório de intervenções em colóquios ou seminários organizados pelo CRP). A vertente multimédia permitirá albergar os registos vídeo de eventos promovidos pelo CRP (designadamente, conferências, colóquios e seminários).

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