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30.10.19

Sabrosa: Crianças nascidas ou adotadas desde 2018 vão receber apoio de mil euros

O regulamento foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor esta quita-feira


por helena margarida

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A Câmara Municipal de Sabrosa atribui a partir desta quinta-feira, 31 de outubro, um subsídio de mil euros a cada criança nascida ou adotada desde 01 de janeiro de 2018 a casais ou pessoa singular residentes e recenseados no concelho. O regulamento de incentivo à natalidade no município de Sabrosa, no distrito de Vila Real, foi hoje publicado em Diário da República.

Para a autarquia liderada por Domingos Carvas, a “diminuição da taxa de natalidade e o envelhecimento populacional registados nas últimas décadas em todo o país, associado a outros fatores de ordem económico e social, têm provocado uma forte distorção na pirâmide geracional, com consequências negativas no desenvolvimento económico deste território”. Como tal, “importa promover mecanismos de apoio aos indivíduos e famílias e, simultaneamente fomentar políticas de incentivo à família, enquanto pilar fundamental de socialização”, refere ainda o regulamento, que foi aprovado em Assembleia Municipal de 30 de setembro, após proposta da Câmara Municipal.

Quem pode requerer o subsídio?

Podem requerer o subsídio casais, em conjunto, ou o progenitor que tenha o exercício das responsabilidades parentais sobre a criança e com quem esta resida, quem tem a guarda da criança ou “qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada e com quem a mesma resida”. Como condição, o requerente ou requerentes devem “residir efetivamente” no município no mínimo há dois anos, tendo em conta a data do nascimento ou da adoção da criança, e “estar recenseados no concelho”. É ainda necessário que o requerente “não possua quaisquer dívidas para com o município, sejam elas provenientes de contratos de fornecimento de água, rendas de habitação social, frequência de Componente de Apoio à Família, ou outras”. Com exceção dos nascimentos ocorridos até à data de entrada em vigor do regulamento (quinta feira), o pedido de atribuição de incentivo à natalidade deve ser requerido até três meses após o nascimento da criança. No caso de adoção, é tido em conta “a data de trânsito em julgado da decisão final de adoção”.

O regulamento e as condições de candidatura estão disponíveis no sítio do município de Sabrosa. As candidaturas são feitas, exclusivamente, em regime presencial no Gabinete de Ação social deste município.

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