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01.04.19

Vila Viçosa: Presidente da Câmara perde mandato depois de ter pago ida de funcionários a manifestação


por Bruno Micael Fernandes

Município de Vila Viçosa

O presidente da Câmara de Vila Viçosa, Manuel Condenado, foi condenado pelo crime de peculato de uso por titular de cargo político pelo Tribunal Judicial da Comarca de Évora, levando à perda de mandato. O vice-presidente da mesma autarquia, Luís Nascimento, foi também condenado pelo mesmo crime. 

Em causa, está o facto de a autarquia ter garantido o transporte de funcionários do município para uma manifestação da CGTP, em Lisboa, a 10 de novembro de 2015, sendo que a câmara aprovou, a 4 de novembro, a cedência de transporte num "veículo pesado" a 19 funcionários da câmara com todas as despesas pagas pelo município. 

Os arguidos, que incluíram também duas ex-vereadoras (condenadas apenas a multas), confirmaram que, de facto, tinham cedido o autocarro mas mantinham a versão que a decisão não foi em prejuízo camarário. Segundo o jornal digital Observador, Manuel Condenado considerou o procedimento como sendo "normal" e que estava "em linha com decisões da Câmara Municipal referentes a pedidos similares de outras forças políticas e instituições religiosas". 

No entanto, o Tribunal considerou que a cedência do autocarro não cumpriu três pontos: a viatura, de 55 lugares, não foi preenchida com um terço, não foram cobradas taxas e a viagem destinou-se a uma "ação de luta político-eleitoral" e não a outro fim, para além das declarações de voto terem "motivações de natureza política e ideológica". A título de exemplo, o jornal digital Observador, cita a justificação de Luís Nascimento para o seu voto, referindo que a deslocação a Lisboa serviria para tentar "essencialmente, o derrube de um governo que, durante quatro anos, foi extremamente nefasto para a política nacional e para os trabalhadores"

A par das penas de perda de mandatos, Manuel Condenado foi também condenado a pena de multa de dois mil euros e Luís Nascimento também foi condenado a pagar 1665 euros. No entanto, as penas só serão aplicadas depois de transitarem em julgado, pondendo os condenados recorrer da sentença, algo que, segundo a Rádio Campanário, vai acontecer. 

Os (agora) ex-membros da autarquia tinham sido eleitos pela Coligação Democrática Unitária (CDU), estando nos cargos desde 2013. Contactado pelo jornal digital Observador, o PCP recusou comentar a condenação, mas sempre confirmou que tinha conhecimento do processo. 

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